RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1456/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para adiamento do leilão de
concessão do Lote 3 (Varginha/Furnas) de rodovias estaduais e para que
seja reiniciado todo o processo de concorrência, visto que a audiência e
a consulta pública realizada no âmbito da licitação citada não atendeu
aos requisitos legais de alcance, de abrangência e de participação da
sociedade civil e não escutou adequadamente as demandas da região do
entorno do Lago de Furnas, conforme demonstrado na audiência pública
realizada pela comissão em 26/4/2023 e nas audiências promovidas pela
Associação dos Municípios do Lago de Furnas, em janeiro deste ano.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para adiamento do leilão de concessão do Lote 3 (Varginha/Furnas) de rodovias estaduais e para que seja reiniciado todo o processo de concorrência, visto que a audiência e a consulta pública realizada no âmbito da licitação citada não atendeu aos requisitos legais de alcance, de abrangência e de participação da sociedade civil e não escutou adequadamente as demandas da região do entorno do Lago de Furnas, conforme demonstrado na audiência pública realizada pela comissão em 26/4/2023 e nas audiências promovidas pela Associação dos Municípios do Lago de Furnas, em janeiro deste ano.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para adiamento do leilão de concessão do Lote 3 (Varginha/Furnas) de rodovias estaduais e para que seja reiniciado todo o processo de concorrência, visto que a audiência e a consulta pública realizada no âmbito da licitação citada não atendeu aos requisitos legais de alcance, de abrangência e de participação da sociedade civil e não escutou adequadamente as demandas da região do entorno do Lago de Furnas, conforme demonstrado na audiência pública realizada pela comissão em 26/4/2023 e nas audiências promovidas pela Associação dos Municípios do Lago de Furnas, em janeiro deste ano.
Indexação
Tramitação