PL PROJETO DE LEI 1450/2023
PL 1450/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Minas Novas o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de
Educação.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Imóvel n° 1.060, Protocolo 2029 do dia 27/06/1978, Comarca de Minas Novas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Observação Imóvel n° 1.060, Protocolo 2029 do dia 27/06/1978, Comarca de Minas Novas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
25/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação com Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 131.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação com Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 131.
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
25/02/2025
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 46.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 46.
07/11/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
06/11/2024
Ofício da Prefeitura Municipal de Minas Novas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 11.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Minas Novas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 11.
09/02/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/02/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 143.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 143.
06/12/2023
Remessa do Ofício 3227 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Minas Novas - MG; Prefeito Municipal, Minas Novas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3227 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Minas Novas - MG; Prefeito Municipal, Minas Novas - MG.
05/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistirbuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistirbuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Minas Novas.
28/11/2023
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistirbuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistirbuída).
29/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.