PL PROJETO DE LEI 1329/2023
Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-383 que liga o Município de
Piranguçu à divisa com o Estado de São Paulo.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25213 2025 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25213 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposição de Lei PRL 26180 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Engenheiro Benedito Rennó.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposição de Lei PRL 26180 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Engenheiro Benedito Rennó.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Errata (1)
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/04/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25213 publicada no Diário do Executivo em 11/4/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25213 publicada no Diário do Executivo em 11/4/2025.
27/03/2025
Ofício 610 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26180 2025 para sanção. Data do envio: 27/3/2025. Data máxima para sanção: 17/4/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 28/3/2025, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 610 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26180 2025 para sanção. Data do envio: 27/3/2025. Data máxima para sanção: 17/4/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 28/3/2025, pág 2.
25/03/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
26/02/2025
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
26/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
18/02/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Oscar Teixeira, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2025, pág 14.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Oscar Teixeira, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2025, pág 14.
11/02/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/2/2025, pág 36.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/2/2025, pág 36.
11/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
10/12/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
10/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 25.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 25.
05/12/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 60.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 60.
06/08/2024
Remessa do Ofício 1894 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1894 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
06/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
20/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
15/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.