PL PROJETO DE LEI 1258/2023
PL 1258/2023
Agora
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Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Proposições anexadas
PL 1416 de 2023
PL 1489 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Autoriza e estabelece critérios para o uso de Areia Descartada de Fundição - ADF -, de forma ambientalmente adequada, em diversas aplicações como: concreto asfáltico, produtos cerâmicos, base de rodovias e vias urbanas, assentamento de artefatos de concreto e cobertura em aterros sanitários ou industriais. Exige licenciamento ambiental hábil à utilização do material para o empreendimento receptor dos resíduos de escória e refratário de fundição. Substitutivo nº 1: Acrescenta uma destinação para a utilização de ADF de forma ambientalmente adequada e estabelece as punições em caso de infração. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Proposições anexadas
PL 1416 de 2023
PL 1489 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Autoriza e estabelece critérios para o uso de Areia Descartada de Fundição - ADF -, de forma ambientalmente adequada, em diversas aplicações como: concreto asfáltico, produtos cerâmicos, base de rodovias e vias urbanas, assentamento de artefatos de concreto e cobertura em aterros sanitários ou industriais. Exige licenciamento ambiental hábil à utilização do material para o empreendimento receptor dos resíduos de escória e refratário de fundição. Substitutivo nº 1: Acrescenta uma destinação para a utilização de ADF de forma ambientalmente adequada e estabelece as punições em caso de infração. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
03/06/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
29/05/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Carol Caram (AVANTE) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1:
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Carol Caram (AVANTE) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1:
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 48.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 48.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
04/12/2024
Proposição recebida na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
04/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 111.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 111.
07/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
06/08/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
06/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Prejudicada a Proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 41.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Prejudicada a Proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 41.
24/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 3.
23/02/2024
Remessa do Ofício 58 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 58 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
10/10/2023
PL 1489 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 33.
Plenário
PL 1489 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 33.
26/09/2023
PL 1416 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/9/2023, pág 18.
Plenário
PL 1416 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/9/2023, pág 18.
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
04/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
31/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 98. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 98. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.