PL PROJETO DE LEI 108/2023
PL 108/2023
Agora
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Dispõe sobre a titularidade dos pontos decorrentes de programas de
fidelização oferecidos por companhias aéreas e concedidos em razão da
aquisição de passagens aéreas para o transporte de servidores públicos
estaduais.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Anexada a
PL 3503 de 2022
Indexação
Resumo Determina que os pontos decorrentes de programas de fidelização oferecidos por companhias aéreas e concedidos em razão da aquisição de passagens aéreas para o transporte de servidores públicos estaduais sejam convertidos ao Estado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Anexada a
PL 3503 de 2022
Indexação
Resumo Determina que os pontos decorrentes de programas de fidelização oferecidos por companhias aéreas e concedidos em razão da aquisição de passagens aéreas para o transporte de servidores públicos estaduais sejam convertidos ao Estado.
Documentos
Tramitação
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 16. Anexe-se ao PL 3503 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 16. Anexe-se ao PL 3503 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.