PL PROJETO DE LEI 1018/2023
Altera a Lei 15977, de 13 de janeiro de 2006, que institui a Comenda
de Lutas contra as Drogas Professor Elias Murad. (Altera ementa e artigos
1º a 5º para substituir o termo "Lutas" por "Ações"; para alterar a
redação do inciso III do art 2º, dos incisos III e V do art 3º, do
inciso I do art 4º e do caput do art 5º e do seu §1º e para suprimir os
incisos IV a VI do art 2º.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25410 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25410 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2023
Proposição de Lei PRL 26373 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2023
Proposição de Lei PRL 26373 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/07/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25410 publicada no Diário do Executivo em 31/7/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25410 publicada no Diário do Executivo em 31/7/2025.
10/07/2025
Ofício 1847 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26373 2025 para sanção. Data do envio: 10/7/2025. Data máxima para sanção: 31/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 11/7/2025, pág 28.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1847 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26373 2025 para sanção. Data do envio: 10/7/2025. Data máxima para sanção: 31/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 11/7/2025, pág 28.
09/07/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
09/07/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Marquinho Lemos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2025, pág 76.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Marquinho Lemos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2025, pág 76.
09/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
09/07/2025
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 11/7/2025, pág 63. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 11/7/2025, pág 63. À Comissão de Redação.
22/04/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei passe a tramitar em turno único, nos termos do artigo 190 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei passe a tramitar em turno único, nos termos do artigo 190 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
09/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 103.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 103.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
02/04/2024
Proposição recebida na PCD.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na PCD.
02/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 67.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 67.
20/03/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
10/07/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
06/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer.