PL PROJETO DE LEI 3866/2022
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com
Autismo de Cataguases - Laços -, com sede no Município de Cataguases.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25311 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25311 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Proposição de Lei PRL 26247 2025
Proposições relacionadas
RQN 2983 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cataguases.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Proposição de Lei PRL 26247 2025
Proposições relacionadas
RQN 2983 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cataguases.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/06/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25311 2025 publicada no DL em 17/6/2025, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25311 2025 publicada no DL em 17/6/2025, pág 1.
21/05/2025
Ofício 1166 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26247 2025 para sanção. Data do envio: 21/5/2025. Data máxima para sanção: 11/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 22/5/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1166 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26247 2025 para sanção. Data do envio: 21/5/2025. Data máxima para sanção: 11/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 22/5/2025, pág 1.
20/05/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
14/05/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 82.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 82.
13/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
08/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
23/04/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.
14/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 25.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 25.
10/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.
01/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
01/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2025, pág 25.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2025, pág 25.
31/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
22/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
22/08/2023
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
Plenário
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/08/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
04/08/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.