PL PROJETO DE LEI 3600/2022
PL 3600/2022
Agora
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Institui a Gratificação por Atividade de Fiscalização de Transporte e
Trânsito dos servidores do DER-MG.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
118 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Gratificação, Atividade, Fiscalização, Transporte e Trânsito, Servidor, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Definição, Valor, Cargo Efetivo, Concessão, Benefício, Diretor-Geral, Hipótese, Cumprimento, Plano de Trabalho, Possibilidade, Recebimento, Cumulatividade, Função Gratificada, Remuneração, Cargo, Provimento em Comissão, Ausência, Incorporação, Proventos, Aposentadoria, Pensão Vitalícia, Contribuição Previdênciária, Exceção, Adicional Por Tempo de Serviço. Proibição, Recebimento, Benefício, Gratificação, Atividade, Fiscalização, Transporte e Trânsito, Servidor, Hipótese, Recebimento, Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura (GIPPEA).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Gratificação, Atividade, Fiscalização, Transporte e Trânsito, Servidor, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Definição, Valor, Cargo Efetivo, Concessão, Benefício, Diretor-Geral, Hipótese, Cumprimento, Plano de Trabalho, Possibilidade, Recebimento, Cumulatividade, Função Gratificada, Remuneração, Cargo, Provimento em Comissão, Ausência, Incorporação, Proventos, Aposentadoria, Pensão Vitalícia, Contribuição Previdênciária, Exceção, Adicional Por Tempo de Serviço. Proibição, Recebimento, Benefício, Gratificação, Atividade, Fiscalização, Transporte e Trânsito, Servidor, Hipótese, Recebimento, Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura (GIPPEA).
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 4.
29/02/2024
Remessa do Ofício 234 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 234 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
11/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
01/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
30/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.