PL PROJETO DE LEI 3579/2022
PL 3579/2022
Agora
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Proíbe a comercialização de produtos que contenham em sua composição o
princípio ativo aldicarbe em todo o território do Estado e estabelece
sanções.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Agrotóxico, Obrigatoriedade, Fabricante, Recolhimento, Produto, Disponibilidade, Consumo, Prazo Determinado. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Norma.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Agrotóxico, Obrigatoriedade, Fabricante, Recolhimento, Produto, Disponibilidade, Consumo, Prazo Determinado. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Norma.
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
28/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
24/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimnto Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimnto Econômico, para parecer.