PL PROJETO DE LEI 3564/2022
PL 3564/2022
Agora
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Estabelece a equiparação entre o comprovante de imunidade natural ao
Covid-19 e o comprovante de vacinação no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Anexada a
PL 2247 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Unidade de Saúde, Minas Gerais (MG), Equiparação, Imunização, Pandemia Coronavírus, Hipótese, Comprovação, Contaminação, Doença, Efeito, Elaboração, Políticas Públicas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Anexada a
PL 2247 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Unidade de Saúde, Minas Gerais (MG), Equiparação, Imunização, Pandemia Coronavírus, Hipótese, Comprovação, Contaminação, Doença, Efeito, Elaboração, Políticas Públicas.
Documentos
Tramitação
15/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2022, pág 13. Anexe-se ao PL 2247 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2022, pág 13. Anexe-se ao PL 2247 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.