RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13620/2022
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que sejam padronizados os
procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado,
objetivando, nos moldes permitidos em lei, à desburocratização da
regularização fundiária em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/01/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam padronizados os procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado, objetivando, nos moldes permitidos em lei, à desburocratização da regularização fundiária em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 12375 de 2022
RQN 12376 de 2022
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/01/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam padronizados os procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado, objetivando, nos moldes permitidos em lei, à desburocratização da regularização fundiária em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 12375 de 2022
RQN 12376 de 2022
Indexação
Tramitação