RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13520/2022
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec
- pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso,
avalie o risco para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro
Taquaril, em Belo Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso
grosseiro de cimento e brita instalado irregularmente pela Mineração
Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer
obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período
chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local;
e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização
concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de
conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a
apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu
o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações
desse tipo de material.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso, avalie o risco para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso grosseiro de cimento e brita instalado irregularmente pela Mineração Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local; e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações desse tipo de material.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso, avalie o risco para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso grosseiro de cimento e brita instalado irregularmente pela Mineração Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local; e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações desse tipo de material.
Indexação
Tramitação
15/12/2022
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/12/2022, pág 36.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/12/2022, pág 36.
01/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2022, pág 5.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2022, pág 5.