RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12548/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências, considerando-se a Lei 23763, de 6 de
janeiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei 150 2019, que institui no
âmbito do Estado a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, com
vistas à publicação de resolução com a composição do Grupo de Trabalho de
Turismo de Base Comunitária, à publicação de decreto estadual criando o
Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária e ao encaminhamento, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de solicitação
de inclusão do Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária no
projeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -,
revisão 2023, e no projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, que
será enviado pelo governador à ALMG até 30 de setembro de 2022 com as
devidas ações orçamentárias e metas físicas e financeiras para a sua
efetivação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 12790 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências, considerando-se a Lei 23763, de 6 de janeiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei 150 2019, que institui no âmbito do Estado a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, com vistas à publicação de resolução com a composição do Grupo de Trabalho de Turismo de Base Comunitária, à publicação de decreto estadual criando o Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária e ao encaminhamento, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de solicitação de inclusão do Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária no projeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, revisão 2023, e no projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, que será enviado pelo governador à ALMG até 30 de setembro de 2022 com as devidas ações orçamentárias e metas físicas e financeiras para a sua efetivação.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 12790 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências, considerando-se a Lei 23763, de 6 de janeiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei 150 2019, que institui no âmbito do Estado a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, com vistas à publicação de resolução com a composição do Grupo de Trabalho de Turismo de Base Comunitária, à publicação de decreto estadual criando o Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária e ao encaminhamento, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de solicitação de inclusão do Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária no projeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, revisão 2023, e no projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, que será enviado pelo governador à ALMG até 30 de setembro de 2022 com as devidas ações orçamentárias e metas físicas e financeiras para a sua efetivação.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
07/03/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 3.
11/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/1/2023, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/1/2023, pág 7.
28/12/2022
Remessa do Ofício 2247 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG; Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2247 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG; Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
28/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/12/2022, pág 26.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/12/2022, pág 26.