RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12319/2022
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itajubá pedido de
providências para que seja realizado concurso público para o cargo de
professor de apoio no ensino regular, de modo que possa atender os alunos
da rede municipal com deficiência que requerem atendimento educacional
especializado, conforme garante a Lei Federal 9394, de 1996 - LDB -,
e que, enquanto não ocorre o concurso público, seja feita a contratação
dos professores de apoio no ensino regular.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itajubá pedido de providências para que seja realizado concurso público para o cargo de professor de apoio no ensino regular, de modo que possa atender os alunos da rede municipal com deficiência que requerem atendimento educacional especializado, conforme garante a Lei Federal 9394, de 1996 - LDB -, e que, enquanto não ocorre o concurso público, seja feita a contratação dos professores de apoio no ensino regular.
Proposições relacionadas
RQN 11131 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itajubá pedido de providências para que seja realizado concurso público para o cargo de professor de apoio no ensino regular, de modo que possa atender os alunos da rede municipal com deficiência que requerem atendimento educacional especializado, conforme garante a Lei Federal 9394, de 1996 - LDB -, e que, enquanto não ocorre o concurso público, seja feita a contratação dos professores de apoio no ensino regular.
Proposições relacionadas
RQN 11131 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Tramitação