RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11996/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para apuração, no âmbito do Controle Externo da Atividade
Policial, eventuais excessos e abuso de autoridade cometidos pelas forças
de segurança locais durante a manifestação ocorrida em 19/10/2022, quando
organizações populares do Município de Ouro Preto protestavam contra
abusivas cobranças na conta de água e contra as condições contratuais
firmadas entre a Saneouro e a prefeitura desse município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2022
Origem
RQC 13395 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, eventuais excessos e abuso de autoridade cometidos pelas forças de segurança locais durante a manifestação ocorrida em 19/10/2022, quando organizações populares do Município de Ouro Preto protestavam contra abusivas cobranças na conta de água e contra as condições contratuais firmadas entre a Saneouro e a prefeitura desse município.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Documentos relacionados Ofício 2498/2022 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2022
Origem
RQC 13395 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, eventuais excessos e abuso de autoridade cometidos pelas forças de segurança locais durante a manifestação ocorrida em 19/10/2022, quando organizações populares do Município de Ouro Preto protestavam contra abusivas cobranças na conta de água e contra as condições contratuais firmadas entre a Saneouro e a prefeitura desse município.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Documentos relacionados Ofício 2498/2022 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/12/2022
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2022, pág 2.
21/11/2022
Remessa do Ofício 1867 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1867 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
19/11/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/11/2022, pág 153, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/11/2022, pág 153, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/11/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2022, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2022, pág 8.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2022, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2022, pág 8.