RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11911/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, pedido de
providências para que garantam o integral cumprimento, pela empresa
Vale S.A., das obrigações estabelecidas por meio do termo de
compromisso assinado com a Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, em 5/3/2021, e dos termos de ajustamentos de conduta - TACs -
assumidos com os moradores atingidos pela atuação da referida empresa
na região de Macacos, com a Defensoria Pública e com o Ministério
Público no âmbito de ação civil pública.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, pedido de providências para que garantam o integral cumprimento, pela empresa Vale S.A., das obrigações estabelecidas por meio do termo de compromisso assinado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 5/3/2021, e dos termos de ajustamentos de conduta - TACs - assumidos com os moradores atingidos pela atuação da referida empresa na região de Macacos, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público no âmbito de ação civil pública.
Proposições relacionadas
RQN 10902 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, pedido de providências para que garantam o integral cumprimento, pela empresa Vale S.A., das obrigações estabelecidas por meio do termo de compromisso assinado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 5/3/2021, e dos termos de ajustamentos de conduta - TACs - assumidos com os moradores atingidos pela atuação da referida empresa na região de Macacos, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público no âmbito de ação civil pública.
Proposições relacionadas
RQN 10902 de 2022
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.