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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10903/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Complexo Penitenciário Público Privado - CPPP -, em Ribeirão das Neves, pedido de providências para que seja cumprido o protocolo de saída temporária e trabalho externo e retorno à unidade penitenciária pelos reclusos em regime semiaberto.
Situação atual: Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Origem Documento RQC 11910 de 2022

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Complexo Penitenciário Público Privado - CPPP -, em Ribeirão das Neves, pedido de providências para que seja cumprido o protocolo de saída temporária e trabalho externo e retorno à unidade penitenciária pelos reclusos em regime semiaberto.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Sociedade Civil, Parceria Público-Privada (PPP), Estabelecimento Penal.
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento

Documentos

Tramitação
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