RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10891/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
esse órgão implemente as disposições previstas no art 27 da Lei 23291, de
2019, especialmente no tocante à suspensão imediata das licenças
ambientais, independentemente de outras sanções civis, administrativas e
penais, a todos os empreendimentos minerários existentes no Estado que
estejam descumprindo o disposto no art 13 da citada lei, bem como o seu
regulamento, instituído por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam 2784,
de 2019.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 12006 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que esse órgão implemente as disposições previstas no art 27 da Lei 23291, de 2019, especialmente no tocante à suspensão imediata das licenças ambientais, independentemente de outras sanções civis, administrativas e penais, a todos os empreendimentos minerários existentes no Estado que estejam descumprindo o disposto no art 13 da citada lei, bem como o seu regulamento, instituído por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam 2784, de 2019.
Anexada a
RQN 10890 de 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 12006 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que esse órgão implemente as disposições previstas no art 27 da Lei 23291, de 2019, especialmente no tocante à suspensão imediata das licenças ambientais, independentemente de outras sanções civis, administrativas e penais, a todos os empreendimentos minerários existentes no Estado que estejam descumprindo o disposto no art 13 da citada lei, bem como o seu regulamento, instituído por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam 2784, de 2019.
Anexada a
RQN 10890 de 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 54. Anexado ao Requerimento 10890 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 54. Anexado ao Requerimento 10890 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.