RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10660/2022
Requer seja encaminhado ao titular da 17ª Promotoria de Justiça - Defesa
do Patrimônio Público pedido de informações sobre os resultados e as
conclusões da apuração do suposto descumprimento do Decreto 47132, de
2017, que regulamenta a Lei Federal 13019, de 2014, no âmbito das
parcerias celebradas entre o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e
Segurança Pública, e as organizações da sociedade civil Pemse, Avante
Social, Injuci e Instituto Elo, responsáveis pela gestão de unidades
socioeducativas.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2022
Origem
RQC 11548 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da 17ª Promotoria de Justiça - Defesa do Patrimônio Público pedido de informações sobre os resultados e as conclusões da apuração do suposto descumprimento do Decreto 47132, de 2017, que regulamenta a Lei Federal 13019, de 2014, no âmbito das parcerias celebradas entre o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e as organizações da sociedade civil Pemse, Avante Social, Injuci e Instituto Elo, responsáveis pela gestão de unidades socioeducativas.
Resumo Pedido, Informação, Promotor de Justiça, Promotoria de Justiça.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2022
Origem
RQC 11548 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da 17ª Promotoria de Justiça - Defesa do Patrimônio Público pedido de informações sobre os resultados e as conclusões da apuração do suposto descumprimento do Decreto 47132, de 2017, que regulamenta a Lei Federal 13019, de 2014, no âmbito das parcerias celebradas entre o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e as organizações da sociedade civil Pemse, Avante Social, Injuci e Instituto Elo, responsáveis pela gestão de unidades socioeducativas.
Resumo Pedido, Informação, Promotor de Justiça, Promotoria de Justiça.
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2022, pág 3. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2022, pág 3. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/3/2022.