RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10618/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações a respeito da situação funcional do Sr Luiz Cláudio
Fernandes Lourenço Gomes, vinculado à Secretaria da Fazenda,
considerando-se que consta na publicação do Diário do Executivo do Estado
de 18/4/2019 que o Sr Luiz Claudio Fernandes Lourenço, em um mesmo ato,
foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor do Tesouro
Estadual e designado para exercer também as atribuições do cargo de
secretário adjunto da Secretária de Fazenda, a partir de 26/2/2019;
considerando-se, ainda, que, de acordo com os dados do site da SEF, o Sr.
Luiz Cláudio ocupa o cargo de secretário Adjunto da Fazenda e que, pelo
Portal da Transparência, é possível averiguar que ele recebe seus
rendimentos com base no cargo de provimento em comissão de assessor
especial para o qual foi nomeado, é necessário esclarecer qual é, de
fato, a função exercida pelo Sr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço junto à
SEF; se os cargos de secretário adjunto e de assessor especial possuem as
mesmas atribuições; se é possível acumular as atribuições e funções de
ambos os cargos junto à SEF; qual o detalhamento da remuneração do Sr.
Luiz Cláudio do mês de novembro de 2021, que totalizou o valor de R
$208.175,61, de acordo com o Portal da Transparência do Estado; se o
governo do Estado tem realizado o custeio ou reembolso de despesas
referentes a deslocamentos do Sr. Luiz Cláudio para residência fora do
Estado; se sim, qual o valor detalhado; se o governo do Estado realiza
algum reembolso a título de remuneração para a União, considerando-se
que, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal o Sr.
Luiz Cláudio possui o cargo de analista de Finanças e Controle junto ao
Ministério da Economia e, se sim, qual o valor detalhado desse reembolso.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Origem
RQC 11519 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações a respeito da situação funcional do Sr Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, vinculado à Secretaria da Fazenda, considerando-se que consta na publicação do Diário do Executivo do Estado de 18/4/2019 que o Sr Luiz Claudio Fernandes Lourenço, em um mesmo ato, foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor do Tesouro Estadual e designado para exercer também as atribuições do cargo de secretário adjunto da Secretária de Fazenda, a partir de 26/2/2019; considerando-se, ainda, que, de acordo com os dados do site da SEF, o Sr. Luiz Cláudio ocupa o cargo de secretário Adjunto da Fazenda e que, pelo Portal da Transparência, é possível averiguar que ele recebe seus rendimentos com base no cargo de provimento em comissão de assessor especial para o qual foi nomeado, é necessário esclarecer qual é, de fato, a função exercida pelo Sr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço junto à SEF; se os cargos de secretário adjunto e de assessor especial possuem as mesmas atribuições; se é possível acumular as atribuições e funções de ambos os cargos junto à SEF; qual o detalhamento da remuneração do Sr. Luiz Cláudio do mês de novembro de 2021, que totalizou o valor de R $208.175,61, de acordo com o Portal da Transparência do Estado; se o governo do Estado tem realizado o custeio ou reembolso de despesas referentes a deslocamentos do Sr. Luiz Cláudio para residência fora do Estado; se sim, qual o valor detalhado; se o governo do Estado realiza algum reembolso a título de remuneração para a União, considerando-se que, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal o Sr. Luiz Cláudio possui o cargo de analista de Finanças e Controle junto ao Ministério da Economia e, se sim, qual o valor detalhado desse reembolso.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Origem
RQC 11519 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações a respeito da situação funcional do Sr Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, vinculado à Secretaria da Fazenda, considerando-se que consta na publicação do Diário do Executivo do Estado de 18/4/2019 que o Sr Luiz Claudio Fernandes Lourenço, em um mesmo ato, foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor do Tesouro Estadual e designado para exercer também as atribuições do cargo de secretário adjunto da Secretária de Fazenda, a partir de 26/2/2019; considerando-se, ainda, que, de acordo com os dados do site da SEF, o Sr. Luiz Cláudio ocupa o cargo de secretário Adjunto da Fazenda e que, pelo Portal da Transparência, é possível averiguar que ele recebe seus rendimentos com base no cargo de provimento em comissão de assessor especial para o qual foi nomeado, é necessário esclarecer qual é, de fato, a função exercida pelo Sr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço junto à SEF; se os cargos de secretário adjunto e de assessor especial possuem as mesmas atribuições; se é possível acumular as atribuições e funções de ambos os cargos junto à SEF; qual o detalhamento da remuneração do Sr. Luiz Cláudio do mês de novembro de 2021, que totalizou o valor de R $208.175,61, de acordo com o Portal da Transparência do Estado; se o governo do Estado tem realizado o custeio ou reembolso de despesas referentes a deslocamentos do Sr. Luiz Cláudio para residência fora do Estado; se sim, qual o valor detalhado; se o governo do Estado realiza algum reembolso a título de remuneração para a União, considerando-se que, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal o Sr. Luiz Cláudio possui o cargo de analista de Finanças e Controle junto ao Ministério da Economia e, se sim, qual o valor detalhado desse reembolso.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/3/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/3/2022.