RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9862/2021
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e
à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências
para averiguarem e efetivarem, no âmbito de suas atribuições, as
medidas administrativas e judiciais pertinentes às denúncias de
irregularidades no cumprimento do Programa Nacional de Imunizações e
do Plano Minas Consciente pela administração municipal de Uberaba,
relatadas à comissão durante audiência pública na 16ª Reunião
Extraordinária, realizada em 12 8 2021, acompanhado do "link" com o
inteiro teor da referida reunião, que teve a finalidade de debater
violações de direitos humanos no descumprimento dos planos nacional e
estadual de vacinação e no combate à pandemia de covid-19 no
município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para averiguarem e efetivarem, no âmbito de suas atribuições, as medidas administrativas e judiciais pertinentes às denúncias de irregularidades no cumprimento do Programa Nacional de Imunizações e do Plano Minas Consciente pela administração municipal de Uberaba, relatadas à comissão durante audiência pública na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 8 2021, acompanhado do "link" com o inteiro teor da referida reunião, que teve a finalidade de debater violações de direitos humanos no descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação e no combate à pandemia de covid-19 no município.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para averiguarem e efetivarem, no âmbito de suas atribuições, as medidas administrativas e judiciais pertinentes às denúncias de irregularidades no cumprimento do Programa Nacional de Imunizações e do Plano Minas Consciente pela administração municipal de Uberaba, relatadas à comissão durante audiência pública na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 8 2021, acompanhado do "link" com o inteiro teor da referida reunião, que teve a finalidade de debater violações de direitos humanos no descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação e no combate à pandemia de covid-19 no município.
Indexação
Tramitação