RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8635/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública pedido de providências com vistas à urgente
reestruturação do Presídio Alvorada, em Montes Claros, especialmente
da ala feminina, com o início dos estudos necessários à construção de
unidade específica para o acautelamento de mulheres no município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas à urgente reestruturação do Presídio Alvorada, em Montes Claros, especialmente da ala feminina, com o início dos estudos necessários à construção de unidade específica para o acautelamento de mulheres no município.
Proposições relacionadas
RQN 7924 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas à urgente reestruturação do Presídio Alvorada, em Montes Claros, especialmente da ala feminina, com o início dos estudos necessários à construção de unidade específica para o acautelamento de mulheres no município.
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Observação Autoria coletiva.
Tramitação