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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8635/2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas à urgente reestruturação do Presídio Alvorada, em Montes Claros, especialmente da ala feminina, com o início dos estudos necessários à construção de unidade específica para o acautelamento de mulheres no município.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas à urgente reestruturação do Presídio Alvorada, em Montes Claros, especialmente da ala feminina, com o início dos estudos necessários à construção de unidade específica para o acautelamento de mulheres no município.
Proposições relacionadas Documento RQN 7924 de 2021

Observação Autoria coletiva.

Tramitação
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