RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7748/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja reduzido o valor
da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo, tendo em vista
que o Certificado de Registro e Licenciamento Anual passou a ser emitido
por meio digital, devendo essa economia ser repassada ao contribuinte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2021
Origem
RQC 8167 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja reduzido o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo, tendo em vista que o Certificado de Registro e Licenciamento Anual passou a ser emitido por meio digital, devendo essa economia ser repassada ao contribuinte.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 239/2021 - Secretaria de Estado da Fazenda
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2021
Origem
RQC 8167 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja reduzido o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo, tendo em vista que o Certificado de Registro e Licenciamento Anual passou a ser emitido por meio digital, devendo essa economia ser repassada ao contribuinte.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 239/2021 - Secretaria de Estado da Fazenda
Documentos
Tramitação
18/05/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 33.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 33.
05/05/2021
Remessa do Ofício 717 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 717 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2021
Remessa do Ofício 717 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 717 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/05/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/5/2021, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/5/2021, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/05/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2021, pág 15. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/4/2021, pág 24.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2021, pág 15. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/4/2021, pág 24.