RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7401/2021
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao
diretor do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, pedido
de informações sobre a transferência feita através de contrato de
gestão com a Organização Social do Hospital Regional Antônio Dias, no
Município de Patos de Minas, em que sejam apresentados os estudos
técnicos, sociais e gerenciais capazes de comprovar que não haverá
comprometimento dos atendimentos, especialmente por se tratar de um
momento de pandemia; sejam encaminhados termo de referência, projeto
básico ou outro instrumento prévio de planejamento, ato de
qualificação das organizações sociais, planilha detalhada de
composição de serviços e custos que serão gerenciados pela referida
organização social; o ato convocatório do chamamento público e o
comprovante de sua publicação, caso já tenha sido selecionada a
organização social; os documentos relativos à qualificação econômica e
financeira da organização selecionada e planilha detalhada,
acompanhada de pareceres e estudos técnicos que comprovem que a
celebração de contrato de gestão é mais vantajosa para a
administração; o cronograma de transferência da gestão, bem como todos
os estudos preliminares que o antecederam; a autorização do Conselho
Estadual de Saúde; o detalhamento de todos os objetivos e metas a
serem alcançados com a transferência da gestão, em especial a
qualidade dos atendimentos, o número de servidores lotados no
hospital, separados por categorias profissionais, incluídos
terceirizados e contratos temporários; o montante global da
remuneração, a planilha detalhada dos custos de insumos, bem como as
despesas com alimentação, manutenção de prédio e todas aquelas
relacionadas às atividades meio e fim da unidade hospitalar; a
anuência ou concordância dos servidores em relação à sua transferência
para organizações sociais; e a especificação das medidas a serem
tomadas em relação aos servidores que recusarem a transferência para
organizações sociais, bem como a relação das unidades para as quais
serão transferidos, esclarecendo-se se a transferência ocorrerá dentro
do município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, pedido de informações sobre a transferência feita através de contrato de gestão com a Organização Social do Hospital Regional Antônio Dias, no Município de Patos de Minas, em que sejam apresentados os estudos técnicos, sociais e gerenciais capazes de comprovar que não haverá comprometimento dos atendimentos, especialmente por se tratar de um momento de pandemia; sejam encaminhados termo de referência, projeto básico ou outro instrumento prévio de planejamento, ato de qualificação das organizações sociais, planilha detalhada de composição de serviços e custos que serão gerenciados pela referida organização social; o ato convocatório do chamamento público e o comprovante de sua publicação, caso já tenha sido selecionada a organização social; os documentos relativos à qualificação econômica e financeira da organização selecionada e planilha detalhada, acompanhada de pareceres e estudos técnicos que comprovem que a celebração de contrato de gestão é mais vantajosa para a administração; o cronograma de transferência da gestão, bem como todos os estudos preliminares que o antecederam; a autorização do Conselho Estadual de Saúde; o detalhamento de todos os objetivos e metas a serem alcançados com a transferência da gestão, em especial a qualidade dos atendimentos, o número de servidores lotados no hospital, separados por categorias profissionais, incluídos terceirizados e contratos temporários; o montante global da remuneração, a planilha detalhada dos custos de insumos, bem como as despesas com alimentação, manutenção de prédio e todas aquelas relacionadas às atividades meio e fim da unidade hospitalar; a anuência ou concordância dos servidores em relação à sua transferência para organizações sociais; e a especificação das medidas a serem tomadas em relação aos servidores que recusarem a transferência para organizações sociais, bem como a relação das unidades para as quais serão transferidos, esclarecendo-se se a transferência ocorrerá dentro do município.
Proposições anexadas
RQN 7490 de 2021
Indexação
Resumo Pedido, Informação, Presidente, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Diretor, Unidade de Saúde, Município, Patos de Minas.
Documentos relacionados 47/2021 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
199/2021 - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, pedido de informações sobre a transferência feita através de contrato de gestão com a Organização Social do Hospital Regional Antônio Dias, no Município de Patos de Minas, em que sejam apresentados os estudos técnicos, sociais e gerenciais capazes de comprovar que não haverá comprometimento dos atendimentos, especialmente por se tratar de um momento de pandemia; sejam encaminhados termo de referência, projeto básico ou outro instrumento prévio de planejamento, ato de qualificação das organizações sociais, planilha detalhada de composição de serviços e custos que serão gerenciados pela referida organização social; o ato convocatório do chamamento público e o comprovante de sua publicação, caso já tenha sido selecionada a organização social; os documentos relativos à qualificação econômica e financeira da organização selecionada e planilha detalhada, acompanhada de pareceres e estudos técnicos que comprovem que a celebração de contrato de gestão é mais vantajosa para a administração; o cronograma de transferência da gestão, bem como todos os estudos preliminares que o antecederam; a autorização do Conselho Estadual de Saúde; o detalhamento de todos os objetivos e metas a serem alcançados com a transferência da gestão, em especial a qualidade dos atendimentos, o número de servidores lotados no hospital, separados por categorias profissionais, incluídos terceirizados e contratos temporários; o montante global da remuneração, a planilha detalhada dos custos de insumos, bem como as despesas com alimentação, manutenção de prédio e todas aquelas relacionadas às atividades meio e fim da unidade hospitalar; a anuência ou concordância dos servidores em relação à sua transferência para organizações sociais; e a especificação das medidas a serem tomadas em relação aos servidores que recusarem a transferência para organizações sociais, bem como a relação das unidades para as quais serão transferidos, esclarecendo-se se a transferência ocorrerá dentro do município.
Proposições anexadas
RQN 7490 de 2021
Indexação
Resumo Pedido, Informação, Presidente, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Diretor, Unidade de Saúde, Município, Patos de Minas.
Documentos relacionados 47/2021 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
199/2021 - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Documentos
Tramitação
09/06/2021
Ofício da Sra Renata Ferreira Leles Dias, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/6/2021, pág 7.
Plenário
Ofício da Sra Renata Ferreira Leles Dias, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/6/2021, pág 7.
08/06/2021
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 70.
Plenário
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 70.
14/05/2021
Remessa do Ofício 856 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 856 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/05/2021
Remessa do Ofício 856 2021 SGM à Sra Renata Ferreira Leles Dias, Presidente da Fhemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 856 2021 SGM à Sra Renata Ferreira Leles Dias, Presidente da Fhemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/05/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/5/2021, pág 59, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/5/2021, pág 59, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/05/2021
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Carlos Pimenta (PDT) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Guilherme da Cunha (Novo) – Ione Pinheiro (DEM) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Professor Irineu (PSL) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). 18 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 15/5/2021, pág 28. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Carlos Pimenta (PDT) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Guilherme da Cunha (Novo) – Ione Pinheiro (DEM) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Professor Irineu (PSL) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). 18 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 15/5/2021, pág 28. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/05/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2021, pág 42.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2021, pág 42.
10/03/2021
RQN 7490 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2021, pág 73.
Plenário
RQN 7490 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2021, pág 73.
24/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2021, pág 4. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2021, pág 4. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/2/2021.