PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 62/2021
PLC 62/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário
Legal - IMVL.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Proposições anexadas
PLC 69 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD SPU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Instituto Médico Legal (IML), Destinação, Animal, Unidade Administrativa, Subordinação, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Autorização, Inclusão, Médico Legista, Veterinário, Carreira, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Proposições anexadas
PLC 69 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD SPU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Instituto Médico Legal (IML), Destinação, Animal, Unidade Administrativa, Subordinação, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Autorização, Inclusão, Médico Legista, Veterinário, Carreira, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos
Tramitação
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
09/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
05/08/2021
PLC 69 2021 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 12.
Plenário
PLC 69 2021 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 12.
05/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, para parecer.