PL PROJETO DE LEI 3399/2021
Altera as Leis 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as
carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, e
15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Estado
Situação atual:
Arquivado
264 a favor
63 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
MSG 173 de 2021
Proposições relacionadas
PL 1388 de 2020
PL 3057 de 2021
Proposições anexadas
PL 3361 de 2016
Observação Fortalece o sistema de ensino da Polícia Militar visando aumentar as equipes de profissionais de educação de modo a atender a demanda e fomentar a oferta de vagas nos Colégios Tiradentes da Polícia Militar - CTPMs. Distribuído a 4 comissões: CJU APU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado da Educação (SEE). Art. 1º: Criação, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Especialista em Educação Básica da Polícia Militar. Art. 2º: Extinção, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). Art. 3º: Alteração, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). Art. 4º-5º: Alteração, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Estruturação, Carreira, Quadro de Pessoal, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Quadro de Pessoal da Educação, Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Anexo, Especificação. Art. 6º-10: Criação, Extinção, Quantitativo, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Diretor de Escola.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
MSG 173 de 2021
Proposições relacionadas
PL 1388 de 2020
PL 3057 de 2021
Proposições anexadas
PL 3361 de 2016
Observação Fortalece o sistema de ensino da Polícia Militar visando aumentar as equipes de profissionais de educação de modo a atender a demanda e fomentar a oferta de vagas nos Colégios Tiradentes da Polícia Militar - CTPMs. Distribuído a 4 comissões: CJU APU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado da Educação (SEE). Art. 1º: Criação, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Especialista em Educação Básica da Polícia Militar. Art. 2º: Extinção, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). Art. 3º: Alteração, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). Art. 4º-5º: Alteração, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Estruturação, Carreira, Quadro de Pessoal, Grupo de Atividades de Defesa Social, Lotação, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Quadro de Pessoal da Educação, Grupo de Atividades de Educação Básica, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Anexo, Especificação. Art. 6º-10: Criação, Extinção, Quantitativo, Cargo Público, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Diretor de Escola.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1388 2020, 2257 2020 e 3057 2021, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1388 2020, 2257 2020 e 3057 2021, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
13/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
31/05/2022
PL 3057 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2022, pág 36.
Plenário
PL 3057 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2022, pág 36.
31/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Retirado de pauta a requerimento do dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Retirado de pauta a requerimento do dep. Cristiano Silveira.
26/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
17/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/02/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3361 2016 e PL 1388 2020 anexados ao projeto de lei, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/2/2022, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3361 2016 e PL 1388 2020 anexados ao projeto de lei, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/2/2022, pág 36.
15/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.