PL PROJETO DE LEI 3352/2021
PL 3352/2021
Agora
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Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Acrescenta parágrafo ao art 10, determinado que escolas tenham pelo menos um Assistente Técnico de Educação Básica exercendo função financeira para apoiar diretores. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Referência, Obrigatoriedade, Acréscimo, Servidor Público, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Estabelecimento de Ensino, Objetivo, Apoio, Gestão, Finanças.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Acrescenta parágrafo ao art 10, determinado que escolas tenham pelo menos um Assistente Técnico de Educação Básica exercendo função financeira para apoiar diretores. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Referência, Obrigatoriedade, Acréscimo, Servidor Público, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Estabelecimento de Ensino, Objetivo, Apoio, Gestão, Finanças.
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.