PL PROJETO DE LEI 3262/2021
Modifica a Lei 14892, de 17 de dezembro de 2003, que altera a
denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig
- e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Observação Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e art. 6º-A, dispondo sobre participação acionária e societária da Codemge em áreas definidas em lei. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Vinculação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Inclusão, Dispositivos, Proibição, Participação Acionária, Controle Societário, Fundo Estadual, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Observação Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e art. 6º-A, dispondo sobre participação acionária e societária da Codemge em áreas definidas em lei. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Vinculação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Inclusão, Dispositivos, Proibição, Participação Acionária, Controle Societário, Fundo Estadual, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/11/2021
Remessa do Ofício 2796 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2796 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
29/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
29/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
27/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.