VET VETO 32/2021
Veto Parcial à Proposição de Lei 24953, que dispõe sobre a revisão do
Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o
exercício de 2022.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2022
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24953, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o exercício de 2022.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 03/06/2022
Origem
MSG 170 de 2021
PL 3192 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Nome Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023: Exercício 2022.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2022
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24953, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o exercício de 2022.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 03/06/2022
Origem
MSG 170 de 2021
PL 3192 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Nome Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023: Exercício 2022.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/05/2022
Veto parcial mantido, com 12 votos a favor e 28 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, os vetos aos incisos 1, 2, 4 e 5; 16; 23; e 29 e 51 constantes no Anexo IV da Proposição de Lei 24953.: Registraram "sim": Bartô (PL) Celise Laviola (CIDADANIA) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rosângela Reis (PODE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT). 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/5/2022, pág 10. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 12 votos a favor e 28 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, os vetos aos incisos 1, 2, 4 e 5; 16; 23; e 29 e 51 constantes no Anexo IV da Proposição de Lei 24953.: Registraram "sim": Bartô (PL) Celise Laviola (CIDADANIA) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rosângela Reis (PODE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT). 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/5/2022, pág 10. Oficie-se ao Governador do Estado.
17/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela rejeição do veto. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 57.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela rejeição do veto. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 57.
11/05/2022
Turno Único. Presidente: Dep. Professor Cleiton. Vice-Presidente: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Professor Cleiton. Vice-Presidente: Dep. Hely Tarqüínio.
11/05/2022
Recebido na ESP.
Comissão Especial
Recebido na ESP.
10/05/2022
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS SÃO MUITAS – BMSM: Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Charles Santos; Efetivo: Dep. Cássio Soares; Suplente: Dep. Sávio Souza Cruz; Efetivo: Dep. Professor Cleiton; Suplente: Dep. Inácio Franco; PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetivo: Dep. Ulysses Gomes; Suplente: Dep. Betão; PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL: Efetivo: Dep. Gustavo Santana; Suplente: Dep. Bruno Engler. Publicada no DL em 11/5/2022, pág 14.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS SÃO MUITAS – BMSM: Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Charles Santos; Efetivo: Dep. Cássio Soares; Suplente: Dep. Sávio Souza Cruz; Efetivo: Dep. Professor Cleiton; Suplente: Dep. Inácio Franco; PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetivo: Dep. Ulysses Gomes; Suplente: Dep. Betão; PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL: Efetivo: Dep. Gustavo Santana; Suplente: Dep. Bruno Engler. Publicada no DL em 11/5/2022, pág 14.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 170 2021. Veto parcial ao PL 3192 2011. Publicado no DL em 4/5/2022, pág 17. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 170 2021. Veto parcial ao PL 3192 2011. Publicado no DL em 4/5/2022, pág 17. À Comissão Especial, para parecer.