PL PROJETO DE LEI 3112/2021
PL 3112/2021
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Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão
digital da pessoa idosa.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Proposições anexadas
PL 564 de 2023
PL 3661 de 2022
PL 1455 de 2023
PL 2418 de 2024
PL 2986 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Criação, Campanha, Inclusão Digital, Idoso, Objetivo, Capacitação, Utilização, Tecnologia, Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, acrescentando entre as diretrizes da política a diretriz de capacitação dos idosos no uso de novas tecnologias para promover sua inclusão social no mundo virtual. Substitutivo nº 1 (segundo turno): nsere a proposta na lei que altera a política estadual de amparo ao idoso e a que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, acrescentando entre as diretrizes das políticas o incentivo a inclusão digital de idosos e promoção da inclusão digital de pessoas com deficiência.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Proposições anexadas
PL 564 de 2023
PL 3661 de 2022
PL 1455 de 2023
PL 2418 de 2024
PL 2986 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Criação, Campanha, Inclusão Digital, Idoso, Objetivo, Capacitação, Utilização, Tecnologia, Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, acrescentando entre as diretrizes da política a diretriz de capacitação dos idosos no uso de novas tecnologias para promover sua inclusão social no mundo virtual. Substitutivo nº 1 (segundo turno): nsere a proposta na lei que altera a política estadual de amparo ao idoso e a que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, acrescentando entre as diretrizes das políticas o incentivo a inclusão digital de idosos e promoção da inclusão digital de pessoas com deficiência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Tramitação
12/11/2024
PL 2986 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 22.
Plenário
PL 2986 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 22.
23/10/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 74.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 74.
28/08/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno. Relatoria: Dep. Betão.
10/07/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
10/07/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/7/2024, pág 108. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/7/2024, pág 108. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
18/06/2024
PL 2418 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 71.
Plenário
PL 2418 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 71.
03/10/2023
PL 1455 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/10/2023, pág 16.
Plenário
PL 1455 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/10/2023, pág 16.
20/06/2023
PL 3661 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.
Plenário
PL 3661 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.
11/05/2023
PL 564 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 36.
Plenário
PL 564 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 36.
15/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 134.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 134.
13/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins (proposição redistribuída).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3661 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3661 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
08/11/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
08/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2022, pág 15.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2022, pág 15.
26/04/2022
PL 3661 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 20.
Plenário
PL 3661 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 20.
18/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
18/03/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 48.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 48.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
16/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.