PL PROJETO DE LEI 2936/2021
PL 2936/2021
Agora
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Institui o Selo Produto de Origem Quilombola do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU DEC.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Apresenta descrição mais detalhada dos tipos de produtos, incluindo os "in natura", agroindustrializados de origem animal e vegetal, e artesanais. Amplia os objetivos da concessão do selo para incluir a garantia de procedência, o reconhecimento da identidade cultural e do valor étnico dos produtos, e o estímulo à sustentabilidade, à autonomia, ao emprego e à geração de renda nas comunidades quilombolas.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU DEC.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Apresenta descrição mais detalhada dos tipos de produtos, incluindo os "in natura", agroindustrializados de origem animal e vegetal, e artesanais. Amplia os objetivos da concessão do selo para incluir a garantia de procedência, o reconhecimento da identidade cultural e do valor étnico dos produtos, e o estímulo à sustentabilidade, à autonomia, ao emprego e à geração de renda nas comunidades quilombolas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
08/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
03/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
03/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2025, pág 109.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2025, pág 109.
22/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).
29/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
29/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 29.
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
09/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
19/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
19/07/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.