PL PROJETO DE LEI 2910/2021
Dispõe sobre a ampliação do direito à mamografia gratuita na rede de
saúde pública do Estado para mulheres a partir dos 40 anos de idade,
em adequação à Lei Federal 11664, de 2008, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Direito, Exame Médico, Anualidade, Saúde Pública, Mulher, Idade, Motivo, Prevenção, Câncer de Mama.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Direito, Exame Médico, Anualidade, Saúde Pública, Mulher, Idade, Motivo, Prevenção, Câncer de Mama.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
13/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 106. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 106. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/7/2021.