PL PROJETO DE LEI 2905/2021
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança
Pública de Papagaios - Consep -, com sede no Município de Papagaios.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23967 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23967 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Proposição de Lei PRL 24922 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Papagaios.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Proposição de Lei PRL 24922 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Papagaios.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/10/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23967 publicada no Diário do Executivo em 23/10/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23967 publicada no Diário do Executivo em 23/10/2021.
05/10/2021
Ofício 2498 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24922 2021 para sanção. Data do envio: 5/10/2021. Data máxima para sanção: 3/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 6/10/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2498 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24922 2021 para sanção. Data do envio: 5/10/2021. Data máxima para sanção: 3/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 6/10/2021, pág 1.
01/10/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
29/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2021, pág 6.
Comissão de Redação
Turno Único. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2021, pág 6.
10/09/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
10/09/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
01/09/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Gustavo Santana, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/9/2021, pág 11.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Gustavo Santana, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/9/2021, pág 11.
30/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 31/8/2021, pág 9.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 31/8/2021, pág 9.
25/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.
25/08/2021
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
10/08/2021
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 19.
12/07/2021
Relator: Dep. Bruno Engler
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Bruno Engler
06/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 99. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 9/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 99. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 9/7/2021.