PL PROJETO DE LEI 2664/2021
Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de
empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por
ligação telefônica no âmbito do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1031 de 2021
PL 3984 de 2017
Indexação
Resumo Proibição, Instituição Financeira, Empresa Privada, Celebração, Contrato, Empréstimo, Aposentado, Pensionista, Idoso, Utilização, Chamada Telefônica, Telefone.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1031 de 2021
PL 3984 de 2017
Indexação
Resumo Proibição, Instituição Financeira, Empresa Privada, Celebração, Contrato, Empréstimo, Aposentado, Pensionista, Idoso, Utilização, Chamada Telefônica, Telefone.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/06/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 3/6/2021, pág 51.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 3/6/2021, pág 51.
12/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 9. Anexe-se ao PL 3984 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 9. Anexe-se ao PL 3984 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.