PL PROJETO DE LEI 2568/2021
PL 2568/2021
Agora
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Institui a Política de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à
Violência Sexual no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2021
Proposições anexadas
PL 647 de 2023
Anexada a
PL 1232 de 2019
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Arts. 1º - 2º: Criação, Política, Conscientização, Combate, Assédio Sexual, Violência Sexual, Estupro, Violação, Corrupção, Ofensa, Criança, Adolescente, Violência, Negligência, Discriminação, Exploração, Mulher, Garantia, Direitos Humanos, Direito à Vida, Segurança, Saúde, Alimentação, Educação, Cultura, Habitação, Acesso, Justiça, Esporte, Lazer, Trabalho, Cidadania, Liberdade, Respeito. Arts. 3º - 5º: Objetivo, Combate, Assédio Sexual, Violência Sexual, Área Pública, Estabelecimento de Ensino, Parque, Praça, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo, Divulgação, Informação, Telefone, Setor Público, Acolhimento, Atendimento, Mulher, Incentivo, Denúncia, Comunicação Digital, Promoção, Campanha, Educação, Negação, Discriminação, Implementação, Câmera de Vídeo, Iluminação, Divulgação, Políticas Públicas, Responsabilidade, Executivo, Realização, Publicidade e Propaganda. Arts. 6º - 7º: Utilização, Câmera de Vídeo, Meio de Transporte, Transporte Coletivo, Mulher, Reconhecimento, Infrator, Identificação, Época, Violência Sexual, Obrigatoriedade, Disponibilização, Efetivação, Denúncia, Concessionária, Serviço Público, Transporte, Promoção, Curso, Capacitação Profissional, Motorista, Cobrador. Arts. 8º - 16º: Autorização, Executivo, Treinamento, Formação, Servidor, Convênio, Fixação, Órgão Colegiado, Gestor, Participação, Mulher, Vinculação, Campanha, Regulamentação.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2021
Proposições anexadas
PL 647 de 2023
Anexada a
PL 1232 de 2019
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Arts. 1º - 2º: Criação, Política, Conscientização, Combate, Assédio Sexual, Violência Sexual, Estupro, Violação, Corrupção, Ofensa, Criança, Adolescente, Violência, Negligência, Discriminação, Exploração, Mulher, Garantia, Direitos Humanos, Direito à Vida, Segurança, Saúde, Alimentação, Educação, Cultura, Habitação, Acesso, Justiça, Esporte, Lazer, Trabalho, Cidadania, Liberdade, Respeito. Arts. 3º - 5º: Objetivo, Combate, Assédio Sexual, Violência Sexual, Área Pública, Estabelecimento de Ensino, Parque, Praça, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo, Divulgação, Informação, Telefone, Setor Público, Acolhimento, Atendimento, Mulher, Incentivo, Denúncia, Comunicação Digital, Promoção, Campanha, Educação, Negação, Discriminação, Implementação, Câmera de Vídeo, Iluminação, Divulgação, Políticas Públicas, Responsabilidade, Executivo, Realização, Publicidade e Propaganda. Arts. 6º - 7º: Utilização, Câmera de Vídeo, Meio de Transporte, Transporte Coletivo, Mulher, Reconhecimento, Infrator, Identificação, Época, Violência Sexual, Obrigatoriedade, Disponibilização, Efetivação, Denúncia, Concessionária, Serviço Público, Transporte, Promoção, Curso, Capacitação Profissional, Motorista, Cobrador. Arts. 8º - 16º: Autorização, Executivo, Treinamento, Formação, Servidor, Convênio, Fixação, Órgão Colegiado, Gestor, Participação, Mulher, Vinculação, Campanha, Regulamentação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/05/2023
PL 647 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 29.
Plenário
PL 647 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 29.
29/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2021, pág 26. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2021, pág 26. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.