PL PROJETO DE LEI 2509/2021
Cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e
Vigilância em Saúde Ezequiel Dias e altera a Lei 22257, de 27 de
junho de 2016, e a Lei 23304, de 30 de maio de 2019.
Situação atual:
Arquivado
633 a favor
1015 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2021
Origem
MSG 119 de 2021
Proposições relacionadas
PL 3082 de 2021
Proposições anexadas
MSG 150 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), Vinculação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Transformação, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Incorporação, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP- MG), Hospital, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Competência, Pesquisa Científica, Produção, Medicamento, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Ensino Especializado. Art. 5º-14: Fixação, Critérios, Sucessão, Transformação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), Manutenção, Cargo de Origem, Cargo Efetivo, Cargo de Carreira, Provimento Efetivo, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Médico, Função Pública, Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (GIEFS), Prêmio de Produtividade de Vigilância à Saúde (PPVS), Fixação, Critérios. Art. 15-18: Extinção, Cargo em Comissão, Diretor-Geral, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Função Gratificada Hospitalar (FGH), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Art. 19-23: Criação, Definição, Estruturação, Competência, Cargo em Comissão, Função Gratificada, Cargo Eletivo, Vice-Presidente, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Função Gratificada da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (FGI), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 24: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Carga Horária, Jornada de Trabalho, Grupo de Atividades de Saúde, Executivo, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Médico, Lotação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 25-32: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Criação, Comissão, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 33: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual. I - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Código de Saúde, Referência, Poder de Polícia, Autoridade Sanitária, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria Municipal, Saúde Pública. II-III - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde. IV - Revogação, Anexo, Lei Delegada, Identificação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Executivo. V - Revogação, Dispositivos, Lei Delegada, Criação, Fixação, Vencimento, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor- Geral, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). VI - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2021
Origem
MSG 119 de 2021
Proposições relacionadas
PL 3082 de 2021
Proposições anexadas
MSG 150 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), Vinculação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Transformação, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Incorporação, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP- MG), Hospital, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Competência, Pesquisa Científica, Produção, Medicamento, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Ensino Especializado. Art. 5º-14: Fixação, Critérios, Sucessão, Transformação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), Manutenção, Cargo de Origem, Cargo Efetivo, Cargo de Carreira, Provimento Efetivo, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Médico, Função Pública, Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (GIEFS), Prêmio de Produtividade de Vigilância à Saúde (PPVS), Fixação, Critérios. Art. 15-18: Extinção, Cargo em Comissão, Diretor-Geral, Função Gratificada, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Função Gratificada Hospitalar (FGH), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Art. 19-23: Criação, Definição, Estruturação, Competência, Cargo em Comissão, Função Gratificada, Cargo Eletivo, Vice-Presidente, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Função Gratificada da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (FGI), Gratificação Temporária Estratégica (GTE), Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 24: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Carga Horária, Jornada de Trabalho, Grupo de Atividades de Saúde, Executivo, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Médico, Lotação, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 25-32: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Criação, Comissão, Centro Mineiro de Controle de Doenças Ensino Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). Art. 33: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual. I - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Código de Saúde, Referência, Poder de Polícia, Autoridade Sanitária, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria Municipal, Saúde Pública. II-III - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde. IV - Revogação, Anexo, Lei Delegada, Identificação, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Administração Direta, Executivo. V - Revogação, Dispositivos, Lei Delegada, Criação, Fixação, Vencimento, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor- Geral, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). VI - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3082 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3082 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
01/09/2021
PL 3082 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/9/2021, pág 3.
Plenário
PL 3082 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/9/2021, pág 3.
14/04/2021
Ofício do Sr Érico de Moraes Colen, diretor da Secretaria de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde/MG –, comunicando a rejeição integral, por parte dos trabalhadores da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 36.
Plenário
Ofício do Sr Érico de Moraes Colen, diretor da Secretaria de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde/MG –, comunicando a rejeição integral, por parte dos trabalhadores da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 36.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
02/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/3/2021.