PL PROJETO DE LEI 2472/2021
Dispõe sobre o acesso dos profissionais de saúde aos estabelecimentos da
rede pública estadual no contexto da pandemia de covid-19, sobre
penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação
dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos
planos nacional ou estadual de imunização contra a covid-19, e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2021
Proposições relacionadas
RQO 1008 de 2021
PL 2247 de 2020
Indexação
Resumo Exigência, Imunização, Pandemia Coronavírus, Grupo de Atividades de Saúde, Servidor Público Estadual, Profissional, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Bolsista, Empregado Público, Efeito, Entrada, Permanência, Unidade de Saúde, Saúde Pública, Observação, Disponibilização, Vacina, Atendimento Prioritário, Previsão, Desconto, Vencimento, Salário, Dia, Falta ao Serviço, Possibilidade, Rescisão, Contrato de Trabalho. Obrigatoriedade, Empresa Privada, Sociedade Civil, Prestação de Serviço, Unidade de Saúde, Saúde Pública, Imunização, Profissional, Saúde, Vacina, Pandemia Coronavírus, Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento. Obrigatoriedade, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Conscientização, Vacinação, Respeito, Atendimento Prioritário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2021
Proposições relacionadas
RQO 1008 de 2021
PL 2247 de 2020
Indexação
Resumo Exigência, Imunização, Pandemia Coronavírus, Grupo de Atividades de Saúde, Servidor Público Estadual, Profissional, Trabalhador Terceirizado, Contratado, Bolsista, Empregado Público, Efeito, Entrada, Permanência, Unidade de Saúde, Saúde Pública, Observação, Disponibilização, Vacina, Atendimento Prioritário, Previsão, Desconto, Vencimento, Salário, Dia, Falta ao Serviço, Possibilidade, Rescisão, Contrato de Trabalho. Obrigatoriedade, Empresa Privada, Sociedade Civil, Prestação de Serviço, Unidade de Saúde, Saúde Pública, Imunização, Profissional, Saúde, Vacina, Pandemia Coronavírus, Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento. Obrigatoriedade, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Conscientização, Vacinação, Respeito, Atendimento Prioritário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/05/2021
Requerimento do autor solicitando seja o projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 2247 2020. Indeferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/5/2021, pág 25.
Plenário
Requerimento do autor solicitando seja o projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 2247 2020. Indeferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/5/2021, pág 25.
25/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2021, pág 23. Anexe-se ao PL 2247 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2021, pág 23. Anexe-se ao PL 2247 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.