PL PROJETO DE LEI 2412/2021
PL 2412/2021
Agora
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Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU DEC FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a Campanha Estadual de Fomento e Incentivo ao Turismo Religioso em Minas Gerais, visando promover o planejamento, desenvolvimento e fortalecimento dessa modalidade de turismo. Proíbe atividades turísticas que causem degradação ambiental ou cultural, e que promovam práticas discriminatórias. Define a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT - como responsável pela regulamentação específica dos empreendimentos voltados ao turismo religioso.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU DEC FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a Campanha Estadual de Fomento e Incentivo ao Turismo Religioso em Minas Gerais, visando promover o planejamento, desenvolvimento e fortalecimento dessa modalidade de turismo. Proíbe atividades turísticas que causem degradação ambiental ou cultural, e que promovam práticas discriminatórias. Define a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT - como responsável pela regulamentação específica dos empreendimentos voltados ao turismo religioso.
Documentos
Tramitação
11/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
04/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2021.