PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 154/2021
Ratifica a concessão de regimes especiais de tributação concedidos ao
setores da economia que menciona, nos termos dos arts 225 e 225-A da
Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
MSG 128 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Setor, Economia, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Destinação, Fabricação, Cigarro, Chave, Similaridade, Importação, Aeronave.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
MSG 128 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Setor, Economia, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Destinação, Fabricação, Cigarro, Chave, Similaridade, Importação, Aeronave.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
25/04/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 26. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 26. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18.