RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11185/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas
de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais,
industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na
região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei
23797, de 20 1 2021.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/01/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20 1 2021.
Proposições relacionadas
RQN 12390 de 2022
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/01/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20 1 2021.
Proposições relacionadas
RQN 12390 de 2022
Indexação
Tramitação