RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10085/2021
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -
CBMMG - pedido de providências para realizar esforços a fim de que seja
integralmente cumprido o compromisso firmado pelo Poder Executivo para a
recomposição das perdas inflacionárias dos salários das carreiras dos
integrantes das forças de segurança do Estado, haja vista que o acordo
firmado entre o governador do Estado, com a presença dos secretários de
Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e os representantes das
forças de segurança do Estado, assinado em ata no dia 22 de novembro de
2019, previa um total de três parcelas, calculadas, à época, pelo próprio
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sendo que a única parcela
cumprida pelo governo do Estado recompôs um percentual de 13% dos 48,25%
divulgados com base no IPCA.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11044 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar esforços a fim de que seja integralmente cumprido o compromisso firmado pelo Poder Executivo para a recomposição das perdas inflacionárias dos salários das carreiras dos integrantes das forças de segurança do Estado, haja vista que o acordo firmado entre o governador do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e os representantes das forças de segurança do Estado, assinado em ata no dia 22 de novembro de 2019, previa um total de três parcelas, calculadas, à época, pelo próprio secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sendo que a única parcela cumprida pelo governo do Estado recompôs um percentual de 13% dos 48,25% divulgados com base no IPCA.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos relacionados Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11044 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar esforços a fim de que seja integralmente cumprido o compromisso firmado pelo Poder Executivo para a recomposição das perdas inflacionárias dos salários das carreiras dos integrantes das forças de segurança do Estado, haja vista que o acordo firmado entre o governador do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e os representantes das forças de segurança do Estado, assinado em ata no dia 22 de novembro de 2019, previa um total de três parcelas, calculadas, à época, pelo próprio secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sendo que a única parcela cumprida pelo governo do Estado recompôs um percentual de 13% dos 48,25% divulgados com base no IPCA.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos relacionados Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/01/2022
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/1/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/1/2022, pág 2.
21/12/2021
Remessa do Ofício 3128 2021 SGM ao Sr Cel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3128 2021 SGM ao Sr Cel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
21/12/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 72. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 72. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.