RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10074/2021
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
-
CBMMG - pedido de providências para que a instituição passe a cumprir
o
disposto na Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de
dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados
relativos à violência e à criminalidade no Estado, que obriga a
instituição a publicar, anualmente, o número de bombeiros militares
mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de
trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o
número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos,
e
o número de bombeiros militares feridos em serviço, ou em razão dele,
discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que
se
envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou
aposentados, que foram feridos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11034 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que a instituição passe a cumprir o disposto na Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, que obriga a instituição a publicar, anualmente, o número de bombeiros militares mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos, e o número de bombeiros militares feridos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram feridos.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos relacionados Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11034 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que a instituição passe a cumprir o disposto na Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, que obriga a instituição a publicar, anualmente, o número de bombeiros militares mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos, e o número de bombeiros militares feridos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram feridos.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos relacionados Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/01/2022
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/1/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/1/2022, pág 2.
21/12/2021
Remessa do Ofício 3128 2021 SGM ao Sr Cel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3128 2021 SGM ao Sr Cel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
21/12/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 71. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 71. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.