RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6928/2020
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências
para que seja enviado ao Congresso Nacional projeto de lei com vistas a
alterar a Lei 9294, de 1996, para que as bebidas potáveis com teor
alcoólico inferior a treze graus Gay Lussac também sejam consideradas
bebidas alcoólicas e se submetam às devidas restrições em sua propaganda.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2020
Origem
RQC 7633 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja enviado ao Congresso Nacional projeto de lei com vistas a alterar a Lei 9294, de 1996, para que as bebidas potáveis com teor alcoólico inferior a treze graus Gay Lussac também sejam consideradas bebidas alcoólicas e se submetam às devidas restrições em sua propaganda.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Saúde (MS).
Documentos relacionados Ofício 1470/2021 - Ministério da Saúde
Ofício 1470/2021 - Ministério da Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2020
Origem
RQC 7633 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja enviado ao Congresso Nacional projeto de lei com vistas a alterar a Lei 9294, de 1996, para que as bebidas potáveis com teor alcoólico inferior a treze graus Gay Lussac também sejam consideradas bebidas alcoólicas e se submetam às devidas restrições em sua propaganda.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Saúde (MS).
Documentos relacionados Ofício 1470/2021 - Ministério da Saúde
Ofício 1470/2021 - Ministério da Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/08/2021
Ofício do Sr Leonardo Batista Silva, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Leonardo Batista Silva, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
28/04/2021
Ofício do Sr Leonardo Batista Silva, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Leonardo Batista Silva, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 7.
14/12/2020
Remessa do Ofício 2172 2020 SGM ao Sr Gen.-Div. Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2172 2020 SGM ao Sr Gen.-Div. Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2020, pág 390, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2020, pág 390, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/12/2020
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 3/12/2020, pág 10.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 3/12/2020, pág 10.