RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5993/2020
Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências
para que o slogan da ALMG "Poder e voz do cidadão" seja alterado, uma vez
que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que
pretende alterar o sistema previdenciário dos servidores públicos
estaduais, e do Projeto de Lei Complementar 46 2020, que, entre outras
medidas, pretende introduzir alíquotas progressivas de contribuição e
cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis
do Estado, além de extinguir direitos a que os servidores públicos fazem
jus em razão do exercício do cargo público que ocupam, não se coaduna com
o referido slogan.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Administração Pública
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7155 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que o slogan da ALMG "Poder e voz do cidadão" seja alterado, uma vez que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que pretende alterar o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais, e do Projeto de Lei Complementar 46 2020, que, entre outras medidas, pretende introduzir alíquotas progressivas de contribuição e cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, além de extinguir direitos a que os servidores públicos fazem jus em razão do exercício do cargo público que ocupam, não se coaduna com o referido slogan.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7155 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que o slogan da ALMG "Poder e voz do cidadão" seja alterado, uma vez que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que pretende alterar o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais, e do Projeto de Lei Complementar 46 2020, que, entre outras medidas, pretende introduzir alíquotas progressivas de contribuição e cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, além de extinguir direitos a que os servidores públicos fazem jus em razão do exercício do cargo público que ocupam, não se coaduna com o referido slogan.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Tramitação
04/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 63. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 63. À Mesa da Assembleia.