RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5045/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que o Estado defina critérios objetivos a serem observados pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e pela Companhia
Energética de Minas Gerais - Cemig -, a fim de que o número de
funcionários em trabalho presencial, no interior das unidades de trabalho
ou nas ruas, seja reduzido ao máximo possível, mantendo-se, porém,
compatível com a continuidade da prestação de serviços, e para que as
medidas de prevenção ao contágio pelo agente causador da Covid-19 a
serem respeitadas por essas companhias em relação a seus funcionários em
trabalho presencial sejam padronizadas, definindo-se, por exemplo, o uso
de instrumentos e equipamentos de proteção, tais como luvas, óculos e
máscaras, entre outros, a fim de preservar a saúde dessas pessoas e de
evitar a disseminação da doença.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado defina critérios objetivos a serem observados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, a fim de que o número de funcionários em trabalho presencial, no interior das unidades de trabalho ou nas ruas, seja reduzido ao máximo possível, mantendo-se, porém, compatível com a continuidade da prestação de serviços, e para que as medidas de prevenção ao contágio pelo agente causador da Covid-19 a serem respeitadas por essas companhias em relação a seus funcionários em trabalho presencial sejam padronizadas, definindo-se, por exemplo, o uso de instrumentos e equipamentos de proteção, tais como luvas, óculos e máscaras, entre outros, a fim de preservar a saúde dessas pessoas e de evitar a disseminação da doença.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1363/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado defina critérios objetivos a serem observados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, a fim de que o número de funcionários em trabalho presencial, no interior das unidades de trabalho ou nas ruas, seja reduzido ao máximo possível, mantendo-se, porém, compatível com a continuidade da prestação de serviços, e para que as medidas de prevenção ao contágio pelo agente causador da Covid-19 a serem respeitadas por essas companhias em relação a seus funcionários em trabalho presencial sejam padronizadas, definindo-se, por exemplo, o uso de instrumentos e equipamentos de proteção, tais como luvas, óculos e máscaras, entre outros, a fim de preservar a saúde dessas pessoas e de evitar a disseminação da doença.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1363/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
21/05/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2020, pág 63.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2020, pág 63.
16/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2020, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2020, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
14/04/2020
Remessa do Ofício 527 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 527 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/03/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/4/2020, pág 23.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/4/2020, pág 23.
27/03/2020
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, este requerimento foi distribuído à Mesa da Assembleia na data de 27/3/2020 para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 27/3/2020. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 55. Republicado no DL em 4/4/2020, pág 4.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, este requerimento foi distribuído à Mesa da Assembleia na data de 27/3/2020 para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 27/3/2020. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 55. Republicado no DL em 4/4/2020, pág 4.