OFI OFÍCIO 481/2020
Informa que foi aprovado na referida comissão o parecer da Proposta de
Emenda à Constituição 55 2020, que concluiu pelo desmembramento de
parte da proposição original e pela apresentação da Proposta de Emenda à
Constituição 57 2020.
Situação atual:
Recebido
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Informa que foi aprovado na referida comissão o parecer da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que concluiu pelo desmembramento de parte da proposição original e pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 57 2020.
Proposições relacionadas
PEC 57 de 2020
Observação Reforma da Previdência 2020.
Indexação
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Organização Administrativa, Pessoal, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Informa que foi aprovado na referida comissão o parecer da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que concluiu pelo desmembramento de parte da proposição original e pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 57 2020.
Proposições relacionadas
PEC 57 de 2020
Observação Reforma da Previdência 2020.
Indexação
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Dispositivos, Constituição Estadual, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Organização Administrativa, Pessoal, Administração Estadual.
Documentos
Tramitação