PL PROJETO DE LEI 2235/2020
PL 2235/2020
Agora
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Dispõe sobre a utilização e a proteção ambiental da Serra do Brigadeiro e
dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Arts. 1º - 2º: Fixação, Patrimônio, Meio Ambiente, Utilização, Recurso Natural, Requisito, Conservação, Recurso Hídrico, Recurso Ambiental, Termo, Legislação, Adoção, Unidade, Território, Planejamento, Ação, Proteção, Desenvolvimento Sustentável, Elaboração, Plano Diretor. Art. 3º: Efeito, Patrimônio, Meio Ambiente, Extensão, Limitação, Abrangência, Município, Rosário da Limeira, Pedra Bonita, Muriaé, Miradouro, Fervedouro, Divino, Araponga, Ervália, Sericita, Execução, Preservação Ambiental, Proteção, Vegetação Nativa, Sítio Arqueológico, Paleontologia, Ecologia, História, Cultura, Exploração, Desenvolvimento Sustentável, Garantia, Duração, Recurso Ambiental, Renovação, Biodiversidade. Arts. 4º - 5º: Responsabilidade, Administração Pública, Incentivo, Promoção, Realização, Estudo Técnico, Especificação, Proteção, Patrimônio Cultural, Identificação, Área, Relevância, Espécie, Composição, Fauna, Flora, Cadastro, Nascente, Criação, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Manutenção, Conservação, Incentivo, Conscientização, Disciplinamento, Ocupação, Aglomeração Urbana. Art. 6º: Suspensão, Vegetação Nativa, Proibição, Abrigo, Espécie, Composição, Flora, Fauna Silvestre, Ameaça, Extinção, Intervenção, Parcelamento, Solo, Colocação, Situação de Risco, Descumprimento, Legislação. Arts. 7º - 9º: Implantação, Empreendimento, Supressão, Vegetação Nativa, Área, Alteração, Degradação Ambiental, Proibição, Aprovação, Retirada, Subsolo, Prejuízo, Recurso Hídrico, Ressalva, Atividade, Segurança Pública, Saneamento Básico, Agropecuária, Obra Pública, Transporte, Educação, Saúde.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Arts. 1º - 2º: Fixação, Patrimônio, Meio Ambiente, Utilização, Recurso Natural, Requisito, Conservação, Recurso Hídrico, Recurso Ambiental, Termo, Legislação, Adoção, Unidade, Território, Planejamento, Ação, Proteção, Desenvolvimento Sustentável, Elaboração, Plano Diretor. Art. 3º: Efeito, Patrimônio, Meio Ambiente, Extensão, Limitação, Abrangência, Município, Rosário da Limeira, Pedra Bonita, Muriaé, Miradouro, Fervedouro, Divino, Araponga, Ervália, Sericita, Execução, Preservação Ambiental, Proteção, Vegetação Nativa, Sítio Arqueológico, Paleontologia, Ecologia, História, Cultura, Exploração, Desenvolvimento Sustentável, Garantia, Duração, Recurso Ambiental, Renovação, Biodiversidade. Arts. 4º - 5º: Responsabilidade, Administração Pública, Incentivo, Promoção, Realização, Estudo Técnico, Especificação, Proteção, Patrimônio Cultural, Identificação, Área, Relevância, Espécie, Composição, Fauna, Flora, Cadastro, Nascente, Criação, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Manutenção, Conservação, Incentivo, Conscientização, Disciplinamento, Ocupação, Aglomeração Urbana. Art. 6º: Suspensão, Vegetação Nativa, Proibição, Abrigo, Espécie, Composição, Flora, Fauna Silvestre, Ameaça, Extinção, Intervenção, Parcelamento, Solo, Colocação, Situação de Risco, Descumprimento, Legislação. Arts. 7º - 9º: Implantação, Empreendimento, Supressão, Vegetação Nativa, Área, Alteração, Degradação Ambiental, Proibição, Aprovação, Retirada, Subsolo, Prejuízo, Recurso Hídrico, Ressalva, Atividade, Segurança Pública, Saneamento Básico, Agropecuária, Obra Pública, Transporte, Educação, Saúde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
27/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2020, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2020, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2020.