Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2020

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Proposições relacionadas RQN 102 de 2023

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Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.

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Indexação

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Resumo Art. 1º: Criação, Polo Agroindustrial, Incentivo, Produção, Vinho, Sul de Minas. Art. 2º: Critérios, Objetivo, Polo Agroindustrial, Incentivo, Produção, Industrialização, Comercialização, Consumo, Vinho, Minas Gerais (MG), Desenvolvimento Tecnológico, Melhoria, Qualidade, Criação, Emprego, Aumento, Renda, Exploração, Turismo, Gastronomia. Art. 3º-4º: Competência, Executivo, Incentivo, Zoneamento, Informação, Mercado Agropecuário, Parceria, Setor Público, Setor Privado, Cooperativa Agrícola, Associação Agropecuária, Elaboração, Norma, Classificação, Padronização, Criação, Selo de Qualidade, Controle Sanitário, Destinação, Recursos, Pesquisa, Inspeção Sanitária, Assistência Técnica, Extensão Rural, Capacitação Profissional, Técnico, Produtor Rural, Criação, Tratamento Tributário, Objetivo, Instalação, Agronegócio, Vinho. Art. 5°: Obrigatoriedade, Executivo, Remessa, Anualidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Dados, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Liberaçao, Crédito Agrícola. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Competência, Executivo, Cumprimento, Diretrizes. Emenda 2: Acréscimo, Diretrizes, Incentivo, Pesquisa, Elaboração, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Dados, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Crédito Agrícola, Remessa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Forma, Regulamento. Emenda 3: Supressão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Remessa, Anualidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Dados, Estatística, Referência, Polo Agroindustrial, Inclusão, Quantidade, Associação, Cooperativa, Produtor Rural, Total, Recursos Financeiros, Crédito Agrícola, Regulamentação, Lei Estadual, Prazo Determinado. Substituivo 1: Incorpora emendas e suprime diretriz vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – sobre a elaboração de normas de produtos e rótulos, bem como a previsão de envio anual, à Assembleia Legislativa, de dados estatísticos relativos ao polo pelo Poder Executivo.