PL PROJETO DE LEI 2192/2020
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2020
Observação Estrada que liga Conceição da Aparecida a Nova Resende, com aproximadamente 33 km de extensão. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Conceição da Aparecida, Nova Resende, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER- MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2020
Observação Estrada que liga Conceição da Aparecida a Nova Resende, com aproximadamente 33 km de extensão. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Conceição da Aparecida, Nova Resende, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER- MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis(redistribuído).
10/11/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
05/11/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/11/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/11/2020, pág 2.
28/10/2020
Remessa do Ofício 1918 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1918 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
23/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
06/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2020, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2020, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/10/2020.