PL PROJETO DE LEI 2141/2020
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado
em favor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23723 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23723 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2020
Origem
OFI 93 de 2020
Proposição de Lei PRL 24738 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2020
Origem
OFI 93 de 2020
Proposição de Lei PRL 24738 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/12/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23723 publicada no Diário do Executivo em 18/12/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23723 publicada no Diário do Executivo em 18/12/2020.
17/12/2020
Ofício 2322 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24738 2020 para sanção. Data do envio: 17/12/2020. Data máxima para sanção: 13/1/2021. Proposição de lei publicada no DL em 18/12/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2322 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24738 2020 para sanção. Data do envio: 17/12/2020. Data máxima para sanção: 13/1/2021. Proposição de lei publicada no DL em 18/12/2020, pág 1.
15/12/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Douglas Melo (MDB) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2020, pág 72. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Douglas Melo (MDB) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2020, pág 72. À sanção.
15/12/2020
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2020, pág 19.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2020, pág 19.
15/12/2020
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Repórter Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Bartô (NOVO) Bruno Engler (PRTB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PTB 57 votos a favor, 4 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2020, pág 41. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2020.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Repórter Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Bartô (NOVO) Bruno Engler (PRTB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PTB 57 votos a favor, 4 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/12/2020, pág 41. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 15/12/2020.
07/10/2020
Turno único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2020, pág 18.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2020, pág 18.
13/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 42. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 18/8/2020. Prazo para apresentação de emendas: Até 3/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 42. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 18/8/2020. Prazo para apresentação de emendas: Até 3/9/2020.